Você sabia que alguns profissionais, por estarem expostos a riscos constantes no exercício da sua função, têm direito ao adicional de periculosidade? Esse é um benefício previsto em lei e destinado àqueles que colocam sua integridade física em risco durante a jornada de trabalho.
Muitos trabalhadores desconhecem esse direito ou sequer são informados pela empresa sobre a possibilidade de recebê-lo. Neste artigo, vamos explicar o que é o adicional de periculosidade, quem tem direito, como ele é calculado e o que fazer se a empresa se recusar a pagar, com o apoio jurídico da equipe do Dr. Gabriel Gonçalves Pinto, especialista em Direito do Trabalho.
O Que é o Adicional de Periculosidade?
O adicional de periculosidade é um valor acrescido ao salário do trabalhador que exerce suas atividades em condições que envolvam risco acentuado à sua vida ou integridade física. Ele está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Esse adicional tem como objetivo compensar o risco ao qual o profissional está submetido de forma habitual e permanente durante a execução de suas tarefas.
Quem Tem Direito ao Adicional de Periculosidade?
Segundo a legislação e as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, têm direito ao adicional de periculosidade os profissionais expostos, de forma direta ou intermitente, a:
- Inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
- Atividades de segurança pessoal ou patrimonial (vigilantes armados ou desarmados);
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas;
- Exposição a roubos ou violência física em razão do exercício da função.
Alguns exemplos comuns:
- Eletricistas que trabalham com alta tensão;
- Frentistas e trabalhadores de postos de combustíveis;
- Técnicos em instalações de gás ou combustíveis;
- Motociclistas em uso profissional (em algumas situações, por decisão judicial);
- Vigilantes e seguranças armados;
- Profissionais que manuseiam produtos inflamáveis ou explosivos.
Quanto é Pago de Adicional de Periculosidade?
O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário base do trabalhador (sem considerar adicionais como horas extras, gratificações ou comissões).
Importante: o adicional de periculosidade não pode ser substituído por nenhum outro benefício ou compensação, e a empresa não pode deixar de pagar mesmo que forneça Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ao contrário da insalubridade, em que os EPIs podem neutralizar o risco.
Precisa de Laudo Técnico?
Sim. Para que o trabalhador receba o adicional de periculosidade, é necessário que um laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT) seja emitido por um engenheiro ou médico do trabalho, atestando a exposição permanente ao risco.
Em caso de negativa da empresa, o trabalhador pode buscar a via judicial, e a Justiça do Trabalho poderá nomear um perito para avaliar o local de trabalho.
E Se a Empresa Não Pagar?
Se você exerce atividade perigosa e não recebe o adicional de periculosidade, você pode:
1. Conversar com o RH ou gestor e solicitar a regularização;
2. Reunir provas, como descrição da função, vídeos, fotos e testemunhas;
3. Buscar orientação jurídica especializada;
4. Ingressar com uma ação trabalhista, com pedido de pagamento retroativo (podendo cobrar os últimos 5 anos), correção monetária e juros.
A Atuação do Advogado Trabalhista é Fundamental
O Dr. Gabriel Gonçalves Pinto e sua equipe oferecem atendimento personalizado para trabalhadores que atuam em condições perigosas e ainda não recebem o adicional de forma justa.
O escritório atua com:
- Análise do ambiente de trabalho e descrição da função;
- Solicitação e acompanhamento de perícias técnicas;
- Ações judiciais para cobrança do adicional e indenizações;
- Atendimento sigiloso, ético e humanizado.
Se você trabalha exposto a risco e não tem respaldo da empresa, é hora de buscar seus direitos com quem entende do assunto.
Sua Vida Vale Mais. Trabalhar com Risco Não Pode Ser Normalizado.
O adicional de periculosidade não é um bônus, é um direito legal de quem arrisca a vida todos os dias para garantir o sustento da família. E se esse direito está sendo ignorado, é preciso agir.
👉 Fale agora com o Dr. Gabriel Gonçalves Pinto e agende sua consulta. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e atuar com firmeza e responsabilidade para garantir o que é seu por lei.
Trabalhar em condições perigosas sem a devida compensação é uma injustiça. Faça valer seus direitos. Conte com quem luta por você.
